Senado aprova PL na qual o deputado federal Dr. Frederico é um dos autores

Projeto estabelece que Santas Casas e Hospitais Filantrópicos tenham mais tempo para deixar de cumprir as metas contratuais junto aos SUS

28/08/2020

O PL 3058/2020 de coautoria do deputado federal Dr. Frederico com o deputado federal Pedro Westphalen, que já havia sido aprovado na Câmara, passou na quinta-feira (27) por votação no Senado onde também aprovado e vai agora para sanção presidencial. "Com a lei fica estabelecido que Santas Casas e Hospitais Filantrópicos tenham mais tempo (precisamente até 30 de setembro) para deixar de cumprir as metas contratuais quantitativas e qualitativas junto aos SUS. Deste modo, mesmo com a redução do volume de procedimentos médico-assistenciais, exames e cirurgias eletivas devido ao atendimento prioritário da Covid-19, fica garantido para estas entidades o repasse integral dos recursos. É mais segurança financeira para que Hospitais e Santas Casas, que atendem pelo SUS, continuem com seu trabalho em prol do bom atendimento na Saúde pública", destacou o parlamentar. 

Arte: Assessoria do deputado federal Dr. Frederico