Dr. Frederico se encontrou com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Parlamentar pediu mais eficiência na justiça mineira e atenção para os médicos peritos da Previdência Social

19/02/2020

O deputado federal Dr. Frederico participou nesta semana de uma excelente reunião com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro João Otávio de Noronha, para tratar de melhorias na Justiça brasileira, e em especial em Minas Gerais. "Busquei detalhes sobre a proposta de desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para criação do TRF6 em Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, e sobre a situação dos colegas Médicos, responsáveis por perícias judiciais que envolvem o INSS, que estão sem o devido pagamento", destacou.

Em relação ao TRF6 (MG), o Ministro Noronha esclareceu que o projeto não implicará em novas despesas ao orçamento público, e que prevê uma estrutura enxuta, com a realocação de juízes e servidores, reorganização de varas e juizados especiais e até compartilhamento de estruturas administrativas com outros órgãos do Judiciário. O TRF1 é hoje o maior tribunal do mundo em extensão territorial, abrangendo casos de 14 estados brasileiros, o que gera muitos processos e falta de agilidade. E 40% dos processos em trâmite/andamento são oriundos da Justiça Federal Mineira. "Nesse ponto, acompanharei o projeto, buscando melhorar a gestão dos processos e diminuir o tempo de julgamento e das demandas judiciais dos mineiros, desde que não implique em aumento de gastos sem critérios e sem sustentabilidade", afirmou. 

"Já em relação aos Médicos Peritos que atuam nos casos envolvendo o INSS, o Ministro me informou que a regularização dos pagamentos - há meses atrasados - das perícias já realizadas ocorrerá a partir de 09 de março, e que as novas perícias serão devidamente pagas, evitando atraso no andamento dos processos judiciais de benefícios. Por fim, ressaltei a necessidade de implementar avanços nos critérios e avaliações mais justas para a concessão de benefícios previdenciários pelo INSS, corrigindo-se as distorções que são comumente observadas, o que vem em grave prejuízo à população. Fortalecer a Justiça é fortalecer a cidadania", finalizou o parlamentar.

Foto: Assessoria do deputado federal Dr. Frederico