Projeto de Lei nº 696/2020 (Telemedicina)
Dr. Frederico - Relator
Autores: Adriana Ventura - NOVO/SP e outros
Determina que durante a crise ocasionada pelo coronavírus fica autorizado, em caráter emergencial, o uso da Telemedicina, nos padrões normativos e éticos usuais do atendimento médico presencial, em quaisquer atividades da Área de Saúde.
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13989/2020.
Projeto de Lei n° 864/2020
Dr. Frederico - Coautor
Autores: Dr. Luizinho - PP/RJ e outros
Possibilitou mais agilidade na autorização da Anvisa para importação e distribuição de produtos da Área de Saúde necessários ao combate à pandemia do coronavírus.
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14006/2020.
Projeto de Lei Complementar nº 232/2019
Dr. Frederico - Coautor
Autores: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros
Estabelece a transferência de recursos provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A medida fortalece o combate à Covid-19 e fomenta o tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Situação:
Transformado na Lei Complementar 172/2020.
Projeto de Lei nº 3058/2020
Dr. Frederico - Coautor
Autores: Pedro Westphalen - PP/RS e outros
Socorro finaceiro para as Casas de Saúde: em função da crise do coronavírus, estabeleceu que Santas Casas e Hospitais Filantrópicos tivessem mais tempo para deixar de cumprir as metas contratuais quantitativas e qualitativas junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14061/2020.
Projeto de Lei n° 4.229/2015
Dr. Frederico - Presidente da Comissão
Autor: Ex-Deputado Marcelo Belinati - PP/PR
Relatora: Tereza Nelma - PSDB/AL
Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sob a presidência do Deputado Dr. Frederico, foi aprovado o PL que estabelece penas três vezes maiores para crimes de estelionato contra pessoas idosas e pessoas com deficiência, em acréscimo ao já existente artigo 171 do Código Penal, para crimes decorrentes de golpes que causam prejuízos financeiros.
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Resgate do Projeto de Lei n° 4234/2008
Dr. Frederico - Relator
Autor: Sandes Júnior - PP/GO (2008)
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele e do “Dezembro Laranja”.
Situação:
Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Aguardando análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Projeto de Lei n° 267/2019
Dr. Frederico - Autor
Obriga a Indústria Farmacêutica a manter a produção e distribuição de medicamentos contra o câncer que não tenham substitutos e que sejam de baixo custo.
Situação:
Aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Projeto de Lei nº 2470/2011
Dr. Frederico - Relator
Autor: Ricardo Izar - PV/SP
O objetivo é inibir os testes com animais vivos, esclarecendo ao consumidor se os produtos são fabricados por meio de tais experimentos. As empresas serão obrigadas a destacar nos rótulos das embalagens a informação “obtido a partir de testes com animais vivos”.
Situação:
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Está pronto para ser pautado em plenário.
Resgate do Projeto de Lei nº 3.842/2015
Dr. Frederico - Relator
Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP
Criação do Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto, permitindo acesso à informação com programas de divulgação, campanhas e mutirões de exames preventivos.
Situação:
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Projeto de Lei nº 10283/2018
Dr. Frederico - Relator
Autor: Senador Romário Faria - PSB/RJ
Garante a prioridade de atendimento e a reserva de assentos no transporte público para pessoas com câncer.
Situação:
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
